Carta Européia da Água
Carta proclamada pelo Conselho da EuropaEstrasburgo,
6 de Maio de 1968
- I. Não há vida sem água. A água é um bem
precioso,
indispensável a todas as actividades humanas.
- II. Os recursos de águas doces não são inesgotáveis. É indispensável
preservá-los, administrá-los e, se possível, aumentá-los.
- III. Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do homem
e
dos outros seres vivos que dependem dela.
- IV. A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização
para que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências
da saúde pública.
- V. Quando a água, depois de utilizada, volta ao meio natural, não
deve comprometer as utilizações ulteriores que dela se farão,
quer públicas quer privadas.
- VI. A manutenção de uma cobertura vegetal adequada, de preferêcia
florestal, é essencial para a conservação dos recursos de água.
- VII. Os recursos aquíferos devem ser inventariados.
- VIII. A boa gestão da água deve ser objecto de um plano promulgado
pelas autoridades competentes.
- IX. A salvaguarda da água implica um esforço crescente de investigação,
formação de especialistas e de informação pública.
- X. A água é um património comum, cujo valor deve ser
reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar
com cuidado.
- XI. A gestão dos recursos de água deve inscrever-se no quadro
da
bacia natural, de preferência a ser inserida no das fronteiras administrativas
e políticas.
- XII. A água não tem fronteiras.É um recurso comum que
necessita
de uma cooperação internacional. |
Fonte: Instituto Geológico e Mineiro – Portugal |
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Dia Mundia da Água
O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembléia
Geral da Organização das Nações Unidas
através da resolução A/RES/47/193 de 22
de Fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de Março
de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA),
para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações
da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos
hídricos) da Agenda 21.
Nesse período vários Estados foram convidados,
como fosse mais apropriado no contexto nacional, a realizar no
Dia,
atividades concretas que promovam a conscientização
pública através de publicações e difusão
de documentários e a organização de conferências,
mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação
e desenvolvimento dos recursos hídricos e/ou a implementação
das recomendações proposta pela Agenda 21.
A cada ano, uma agência diferente das Nações
Unidas produz um kit para imprensa sobre o DMA que é distribuído
nas redes de agências contatadas. Este kit tem como objetivos,
além de focar a atenção nas necessidades,
entre outras, de:
Tocar assuntos relacionados a problemas de abastecimento de água
potável;
Aumentar a consciência pública sobre a importância de conservação,
preservação e proteção da água, fontes e
suprimentos de água potável;
Aumentar a consciência dos governos, de agências internacionais,
organizações não-governamentais e setor privado;
Participação e cooperação na organização
nas celebrações do DMA.
Os temas dos DMA anteriores foram:
2009: Água e saúde |
2008: Saneamento |
2007: Lidando com a escassez de água |
2006: Água e cultura |
2005: Água para a vida |
2004: Água e desastres |
2003: Água para o futuro |
2002: Água para o desenvolvimento |
2001: Água e saúde |
2000: Água para o século XXI |
1999: Todos vivem rio abaixo |
1998: Água subterrânea: o recurso invisível |
1997: Águas do Mundo: há suficiente? |
1996: Água para cidades sedentas |
1995: Mulheres e Água |
1994: Cuidar de nossos recursos hídricos é função
de cada um. |
A partir de 2001 ficou restrito a cada país a adoção
da Agenda 21.
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Fonte: Wikipedia a enciclopédia
livre |
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